STF RE 37644 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO NÃO ENSEJA REEXAME POR VIA DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO NÃO ENSEJA REEXAME POR VIA DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
11/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15645 EMENT VOL-00360-02 PP-00579
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIGNA ESTEVEZ IGLEZIAS
RECORRIDO: PEDRO FERREIRA DO SARRADO
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