STF RE 376599 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL.
REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O
Tribunal a quo decidiu a controvérsia com fundamento em norma
infraconstitucional e nas provas contidas nos autos.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL.
REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O
Tribunal a quo decidiu a controvérsia com fundamento em norma
infraconstitucional e nas provas contidas nos autos.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 28.11.2006.
Data do Julgamento
:
28/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2007 PP-00111 EMENT VOL-02262-07 PP-01467
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PYRRO MASSELLA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FELIPPO SCOLARI NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADV.(A/S) : JOSÉ MARCO TAYAH E OUTRO(A/S)
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