STF RE 37671 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUMENTO DE CAPITAL. A OBRIGAÇÃO DE INTEGRALIZA-LOS. DEIXA DE EXISTIR
SE O AUMENTO FOI REDUZIDO SEM AUDIENCIA DOS SUBSCRITORES.
Ementa
AUMENTO DE CAPITAL. A OBRIGAÇÃO DE INTEGRALIZA-LOS. DEIXA DE EXISTIR
SE O AUMENTO FOI REDUZIDO SEM AUDIENCIA DOS SUBSCRITORES.Decisão
Por votação unânime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
08/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-02 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. EDITORA ARGONAUTA
RECORRIDO: LUIZ SEVERIANO RIBEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/12/2015, MCV.
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