STF RE 376880 AgR-ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, obscuridade ou
contradição a sanar: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, obscuridade ou
contradição a sanar: rejeiçãoDecisão
Indexação
- INOCORRÊNCIA, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, AUSÊNCIA, MENÇÃO EXPRESSA,
ARGUMENTO, PARTE.
- IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, REMESSA, AUTOS, (STJ), EXAME, EVENTUALIDADE,
OFENSA, LEI FEDERAL, DECORRÊNCIA, JULGAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (STF).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:().
Inclusão: 14/05/04, (SVF).
Alteração: 18/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
28/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2003 PP-00024 EMENT VOL-02132-16 PP-03021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : VACARO IRMÃOS LTDA
ADVDO.(A/S) : ROMEO PIAZERA JÚNIOR E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : LORENA HAUSSEN DAMIANI