STF RE 377 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, EM MATÉRIA DE
INELEGIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO CONTRARIOU A CONSTITUIÇÃO. QUESTÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VENTILADA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO DE DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, EM MATÉRIA DE
INELEGIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO CONTRARIOU A CONSTITUIÇÃO. QUESTÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VENTILADA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram de ambos os Recursos, à unanimidade. Falou o Dr. João Vilas Boas, pelos recorridos. Plenário, em 30-9-70.
Data do Julgamento
:
30/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1970 PP-05402 EMENT VOL-00818-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
1º RECTES. : RUI CARNEIRO E ARGEMIRO FIGUEIREDO
ADV. : JOSÉ LEVANTHAL
2º RECTE. : SEVERIDO BEZERRA CABRAL
ADV. : WALTER BARBOSA
RECDOS. : OS MESMOS, JOÃO AGRIPINO FILHO E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ADVS. : JOÃO VILAS BOAS E WALTER ORLANDO BARBOSA LEITE
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