STF RE 37730 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ORDEM DE HABEAS-CORPUS. DEFESA PELO REPRESENTANTE DA OFENDIDA. A
POSIÇÃO JURÍDICA DO ASSISTENTE.
Ementa
ORDEM DE HABEAS-CORPUS. DEFESA PELO REPRESENTANTE DA OFENDIDA. A
POSIÇÃO JURÍDICA DO ASSISTENTE.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-01 PP-00359
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MUNICIPIO DE CURITIBA
RECORRIDO: RAUL KERMANN E HUCLIDES VIEIRA ALVES
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