STF RE 378 / RO - RONDÔNIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCABIVEL E O RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA
DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A
DIPLOMAÇÃO DO RECORRIDO (ART. 114, II, INCISOS A, B E C DA CARTA
FEDERAL DE 1967). NÃO SE CONHECEU DO MESMO.
Ementa
INCABIVEL E O RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA
DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A
DIPLOMAÇÃO DO RECORRIDO (ART. 114, II, INCISOS A, B E C DA CARTA
FEDERAL DE 1967). NÃO SE CONHECEU DO MESMO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Impedidos os Minsitros Victor Nunes e Lafayette de Andrada e o Proc. Geral da República, Dr Décio Miranda. Funcionou como Proc. Geral da República, substituto, o Dr. Oscar Correia Pina. Falou o Dr. Hermenito Dourado, pelo
recorrido. Plenário, em 13.11.68.
Data do Julgamento
:
13/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05523 EMENT VOL-00751-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : HEGEL MORHY
ADV. : ORESTES GOMES DA SILVA
RECDO. : PAULO NUNES LEAL
ADV. : HERMINITO DOURADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 05/03/2014, (LCG).
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