STF RE 37823 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO RESTRITA AO EXAME DOS FATOS DA CAUSA, SEM INFRINGENCIA A
LETRA DE LEI FEDERAL.
Ementa
DECISÃO RESTRITA AO EXAME DOS FATOS DA CAUSA, SEM INFRINGENCIA A
LETRA DE LEI FEDERAL.Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdod de votos.
Data do Julgamento
:
07/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05731 EMENT VOL-00337-02 PP-00872 RTJ VOL-00005-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AUGUSTO MARIA SISSON
RECORRIDO: JOCKEY CLUB DO RIO GRANDE
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