STF RE 37848 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENDO NULO O SEQUESTRO, NÃO CABIA REMUNERAÇÃO AO PRETENSO
DEPOSITARIO.
Ementa
SENDO NULO O SEQUESTRO, NÃO CABIA REMUNERAÇÃO AO PRETENSO
DEPOSITARIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1959 PP-06401 EMENT VOL-00385-02 PP-00533 ADJ 28-03-1960 PP-00762 RTJ VOL-00009-01 PP-00346
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL DO D. FEDERAL
RECORRIDOS: ROCHARD SAIGH COM. E IND. S/A E OUTROS
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