STF RE 37883 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEU-SE DE BOA FÉ A AQUISIÇÃO A TÍTULO ONEROSO. NÃO SE FRAUDOU A
EXECUÇÃO.
Ementa
DEU-SE DE BOA FÉ A AQUISIÇÃO A TÍTULO ONEROSO. NÃO SE FRAUDOU A
EXECUÇÃO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
20/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02889 EMENT VOL-00552-01 PP-00447
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTES. : MARIA DOS ANJOS PADRE E OUTRO
RECDO. : BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA, POR SEUS FILHOS
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