STF RE 37896 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DA LETRA DE LEI, OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DA LETRA DE LEI, OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09279 EMENT VOL-00393-02 PP-00752 ADJ 15-05-1961 PP-00063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EPITÁSIO ALMEIDA
RECORRIDOS: MARIA NUNES DE SENA E OUTROS