STF RE 378986 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. CONSTITUCIONALIDADE.
IRREDUTIBILIDADE.
1. Conversão do benefício previdenciário em
URV. Precedente do Tribunal Pleno: RE n. 313.382, Relator o
Ministro Maurício Corrêa.
2. A afirmação de validez da correção
monetária dos benefícios elide a suposta violação da garantia de
sua irredutibilidade. Precedente.
3. Agravo regimental não
provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. CONSTITUCIONALIDADE.
IRREDUTIBILIDADE.
1. Conversão do benefício previdenciário em
URV. Precedente do Tribunal Pleno: RE n. 313.382, Relator o
Ministro Maurício Corrêa.
2. A afirmação de validez da correção
monetária dos benefícios elide a suposta violação da garantia de
sua irredutibilidade. Precedente.
3. Agravo regimental não
provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.06.2007.
Data do Julgamento
:
05/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00125 EMENT VOL-02282-08 PP-01569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ADONIRO MACHADO DA SILVEIRA
ADV.(A/S) : GUILHERME PORTANOVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : CLÓVIS JUAREZ KEMMERICH