STF RE 379097 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO.
A controvérsia dos autos depende do reexame dos fatos
e provas da causa. Logo, o apelo extremo encontra óbice na Súmula
STF nº 279.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO.
A controvérsia dos autos depende do reexame dos fatos
e provas da causa. Logo, o apelo extremo encontra óbice na Súmula
STF nº 279.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANÁLISE, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, JORNADA DE TRABALHO, FERROVIÁRIO.
NECESSIDADE, REEXAME, FATO, PROVA, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA,
TURNO ININTERRUPTO, TRABALHO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(CTM).
Inclusão: 26/03/04, (MLR).
Alteração: 29/03/04, (NT).
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00029 EMENT VOL-02124-07 PP-01329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ
AGDO.(A/S) : IORIPES BARSANULFO DIAS
ADVDO.(A/S) : RITA DE CÁSSIA NUNES MACHADO E OUTRO (A/S)
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