STF RE 37915 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DA VULNERAÇÃO DA LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DA VULNERAÇÃO DA LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09666 EMENT VOL-00394-02 PP-00714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA
RECDOS.: JOÃO CAMILO LEITE, SUA MULHER E OUTROS
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