STF RE 37966 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS PROVISIONAIS - PREJUDICADO O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA
DECRETAÇÃO DO DESQUITE DO CASAL, POR CULPA DA MULHER - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ALIMENTOS PROVISIONAIS - PREJUDICADO O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA
DECRETAÇÃO DO DESQUITE DO CASAL, POR CULPA DA MULHER - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Tomaram conhecimento dos recursos, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
16/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-03 PP-01230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROSALINA ESTHER GRINER
RECORRIDO: ISRAEL ICEK GRINER
Mostrar discussão