STF RE 37982 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE
PRESUMIDA, ATÉ PROVA EM CONTRARIO. NÃO SE CONCEDE INDENIZAÇÃO, EM
TAL CASO, NEM DO FUNDO DE COMERCIO NEM DAS DESPESAS DE MUDANCA.
Ementa
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. SINCERIDADE
PRESUMIDA, ATÉ PROVA EM CONTRARIO. NÃO SE CONCEDE INDENIZAÇÃO, EM
TAL CASO, NEM DO FUNDO DE COMERCIO NEM DAS DESPESAS DE MUDANCA.Decisão
Por decisão unanime, conheceram do recurso, a que, de meritis, negaram provimento, vencido, em parte, o Sr. Ministro Henrique D'Avila.
Data do Julgamento
:
15/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00728 ADJ 24-07-1961 PP-00218 RTJ VOL-00007-01 PP-00198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA
RECORRIDO: HOTEL ITAJUBÁ LTD.
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