STF RE 37985 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. NÃO RESCINDIDA
A PROMESSA, IMPUNHA-SE O DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. APRECIAÇÃO DAS
PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. NÃO RESCINDIDA
A PROMESSA, IMPUNHA-SE O DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. APRECIAÇÃO DAS
PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
23/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-00992
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIE
RECORRIDO: ESPÓLIO DE BARNARDINO ESTRELLA CAMPOS.
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