STF RE 38007 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE PRESUME CULPA EM QUEM VIAJA COMO PINGENTE E, PORTANTO, NÃO
PODE DAR-SE, POR ESSA CIRCUNSTANCIA, REDUÇÃO DE RESPONSABILIDADE A
EMPRESA TRANSPORTADORA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
NÃO SE PRESUME CULPA EM QUEM VIAJA COMO PINGENTE E, PORTANTO, NÃO
PODE DAR-SE, POR ESSA CIRCUNSTANCIA, REDUÇÃO DE RESPONSABILIDADE A
EMPRESA TRANSPORTADORA. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-01 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADELINA LEOPOLDO DA SILVA
RECORRIDA: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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