main-banner

Jurisprudência


STF RE 38011 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ARESTOS TRAZIDOS A COLAÇÃO E QUE NÃO TRATAM DA MESMA HIPÓTESE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/08/1958
Data da Publicação : DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-02 PP-00752
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTES: ANTONIO TAVARES CARDOSO E S/M RECORRIDOS: RUBENS CYRO COSTA E OUTROS
Mostrar discussão