STF RE 38022 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO - DOMÍNIO- AUSÊNCIA DE PROVA MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO - DOMÍNIO- AUSÊNCIA DE PROVA MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15574 EMENT VOL-00410-02 PP-00715 ADJ 07-03-1960 PP-00573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALIPIO GOMES DA ROCHA E SUA MULHER
RECORRIDOS : MARIA FERREIRA DINIZ E OUTROS
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