STF RE 380233 ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de qualquer dos vícios que
os respaldam é conducente ao desprovimento dos declaratórios
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de qualquer dos vícios que
os respaldam é conducente ao desprovimento dos declaratóriosDecisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participaram deste julgamento
os Ministros Sepúlveda Pertence e Eros Grau. 1ª. Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 07-10-2005 PP-00026 EMENT VOL-02208-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : JOÃO MANOEL DE CARVALHO COSTA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO
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