STF RE 38044 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATO ILICITO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE O DONO DO
AUTOMOVEL E O CAUSADOR DO DESASTRE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ATO ILICITO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE O DONO DO
AUTOMOVEL E O CAUSADOR DO DESASTRE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
17/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07766 EMENT VOL-00342-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HELENA CAROLINA SOFFIATTI
RECORRIDO: HENRIQUE SERGIO RIBAS