STF RE 380479 QO / SC - SANTA CATARINA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum da Turma. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 5. Cautelar, em questão de ordem, referendada
Ementa
Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum da Turma. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 5. Cautelar, em questão de ordem, referendadaDecisão
A Turma, por votação unânime, apreciando questão de ordem, referendou,
integralmente, a decisão do Relator. 2ª Turma, 26.08.2003.
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00041 EMENT VOL-02128-08 PP-01650
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : MIGUEL ÂNGELO SEDREZ JUNIOR
RECDO.(A/S) : MARIA HELENA DE OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : TAÍS SOARES PINTO E OUTRO (A/S)
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