STF RE 38052 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; DIFERENÇA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; DIFERENÇA.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, nos têrmos do voto do Sr. Ministro relator.
Data do Julgamento
:
30/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06875 EMENT VOL-00340-04 PP-01394 RTJ VOL-00005-01 PP-00488
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : N.L. DOMINGUEZ
RECORRIDO. : JOSÉ PORTELLA
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