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Jurisprudência


STF RE 38064 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO COMINATORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MATÉRIA DE PROVA. SOCIEDADE DE FATO. O V. ACÓRDÃO RECORRIDO AINDA, NÃO DECIDIU A CAUSA EM DEFINITIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.
Decisão
A TURMA NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Data do Julgamento : 13/06/1967
Data da Publicação : DJ 10-08-1967 PP-02340 EMENT VOL-00697-02 PP-00386
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s) : RECTE.: BENTO ROMERO E OUTRO ADV.: ALCEDINO PEDROSO DA SILVA RECDO.: JOÃO FERNANDES DE CARVALHO ADV.: JOÃO ALVES DA CUNHA
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