STF RE 38089 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO ANUA. ACORDAOS DIVERGENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PRESCRIÇÃO ANUA. ACORDAOS DIVERGENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, tomaram conhecimento do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-02 PP-00660 ADJ 15-05-1961 PP-00067
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (P/N)
RECORRIDO: CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS
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