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Jurisprudência


STF RE 38099 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA NOS PROPRIOS AUTOS DA AÇÃO DEMARCATORIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ARTIGO 995.
Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 07/01/1958
Data da Publicação : DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-01 PP-00373
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTES: JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO RECORRIDOS: FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO E OUTRO
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