STF RE 38104 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA. EM REGRA, NÃO SE PODE A PRIORI APURAR A
INSINCERIDADE DO LOCADOR RETOMANTE. MAS QUANDO, EXCEPCIONALMENTE, NA
PROPRIA AÇÃO DE DESPEJO, SE APURA AQUELA INSINCERIDADE, NÃO DEVE A
AÇÃO SER ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA. EM REGRA, NÃO SE PODE A PRIORI APURAR A
INSINCERIDADE DO LOCADOR RETOMANTE. MAS QUANDO, EXCEPCIONALMENTE, NA
PROPRIA AÇÃO DE DESPEJO, SE APURA AQUELA INSINCERIDADE, NÃO DEVE A
AÇÃO SER ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05731 EMENT VOL-00337-02 PP-00884
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: SEBASTIÃO FERREIRA PINTO E OUTRO
RECORRIDO: HORÁCIO PINTO COELHO
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