STF RE 38114 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12576 EMENT VOL-00402-03 PP-00843 ADJ 26-06-1961 PP-00152 ADJ 08-02-1960 PP-00326 RTJ VOL-00010-01 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA HELENA IGARTUA TORELLY E OUTRO
RECORRIDO: JOÃO SARAIVA TAVARES
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