STF RE 38140 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
22/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11078 EMENT VOL-00350-03 PP-01096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIOGENES NUNES CHIANCA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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