STF RE 38146 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, FORA DOS CASOS EM
QUE A LEI O ADMITE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA CASSAR O HABEAS CORPUS - EMBARGOS REJEITADOS.
(X) O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 24 DE ABRIL DE 1958, FOI PUBLICADO NA
AUDIENCIA DE 18 DE JUNHO DO MESMO ANO.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, FORA DOS CASOS EM
QUE A LEI O ADMITE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO,
PARA CASSAR O HABEAS CORPUS - EMBARGOS REJEITADOS.
(X) O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 24 DE ABRIL DE 1958, FOI PUBLICADO NA
AUDIENCIA DE 18 DE JUNHO DO MESMO ANO.Decisão
Conheceram de ambos os recursos, que tiveram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
22/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08564 EMENT VOL-00344-03 PP-00963
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1ª CELSO BARROS COELHO
2ª MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDOS: FRANCISCO MELO MAGALHÃES (PROF. E DOMICIO MAGALHÃES (PROF.).
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