STF RE 38157 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS MEDICOS. SEU PAGAMENTO. RESPONSABILIDADES DE TERCEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HONORARIOS MEDICOS. SEU PAGAMENTO. RESPONSABILIDADES DE TERCEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00523
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: - JOSÉ MIGUEL OAQUIM
RECDO.: - ARY FRAUZINO FEREIRA
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