STF RE 382033 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário.
2. Contribuição para custeio de assistência médica.
3. Inconstitucionalidade das contribuições que incidem sobre proventos
ou pensões de servidores inativos ou pensionistas. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário.
2. Contribuição para custeio de assistência médica.
3. Inconstitucionalidade das contribuições que incidem sobre proventos
ou pensões de servidores inativos ou pensionistas. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED EMC-000020 ANO-1998
LEG-EST LEI-007672 ANO-1982
(RS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-347825, RE-369930, RE-370092-AgR.
Obs.: - Os RE-357817-AgR, RE-364807-AgR, RE-369248-AgR foram
objeto dos RE-AgR rejeitados em 09/12/2003.
- Os RE-358573-AgR, RE-364067-AgR foram objetos dos RE-AgR-ED
rejeitados em 16/12/2003.
- O RE-369238-AgR foi objeto dos RE-AgR-ED rejeitados em 16/12/2003.
- Os RE-358573-AgR, RE-364067-AgR foram objeto dos RE-AgR-ED rejeitados
em 16/12/2003.
- Os RE-346764-AgR e RE-350102-AgR foram objeto dos RE-AgR-ED
rejeitados em 10/02/2004.
Número de páginas: (06). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/02/04, (MLR).
Alteração: 11/05/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 695590 AgR
JULG-30-09-2008 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008
EMENT VOL-02342-26 PP-05314
RE 369034 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 07-11-2003 PP-00101 EMENT VOL-02131-05 PP-00870
RE 369124 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 07-11-2003 PP-00101 EMENT VOL-02131-05 PP-00884
RE 369238 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 07-11-2003 PP-00103 EMENT VOL-02131-05 PP-00895
RE 369248 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 07-11-2003 PP-00103 EMENT VOL-02131-05 PP-00901
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 24-10-2003 PP-00032 EMENT VOL-02129-06 PP-01495
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNICIA DO RIO GRANDE DO SUL
ADVD.(A/S) : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : HELENA FILOMENA SELLE NICOLETTI
ADVD.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S)
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