STF RE 382042 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA: INDÍCIOS DE
AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.
No caso em análise, a
sentença de pronúncia, mesmo primando pela concisão, atende às
exigências mínimas do art. 408 do CPP e encontra-se suficientemente
fundamentada.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA: INDÍCIOS DE
AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.
No caso em análise, a
sentença de pronúncia, mesmo primando pela concisão, atende às
exigências mínimas do art. 408 do CPP e encontra-se suficientemente
fundamentada.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
INOCORRÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA.
- CONCESSÃO, "HABEAS CORPUS", "EX OFFICIO", DECRETAÇÃO, NULIDADE,
SENTENÇA, PRONÚNCIA, ATOS PROCESSUAIS, POSTERIORIDADE, AUSÊNCIA,
FUNDAMENTAÇÃO, IMPUTAÇÃO, QUALIFICADORA, TIPO PENAL, AGENTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00014 INC-00002 ART-00029 ART-00069
ART-00121 PAR-00002 INC-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido o Recurso Extraordinário. Concedido "Habeas
Corpus" de ofício, para anular o processo a partir da
pronúncia, inclusive.
Acórdãos citados: HC-81763, HC-80917 (RTJ-180/635),
RE-231308, RE-291427.
Número de páginas: (11). Análise:(MSA). Revisão:(JBM).
Inclusão: 04/10/04, (MLR).
Alteração: 08/10/04, (NT).
Data do Julgamento
:
03/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00010 EMENT VOL-02145-04 PP-00743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : RICARDO LOPES CORREIA GUEDES
RECTE.(S) : ROSIVAL SALES DE ASSUNÇÃO
ADVDO.(A/S) : ILDEFONSO PEREIRA NETO E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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