STF RE 38214 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOFENDIDA LETRA DE LEI FEDERAL, DESCABE O RECURSO ESPECIFICO.
Ementa
INOFENDIDA LETRA DE LEI FEDERAL, DESCABE O RECURSO ESPECIFICO.Decisão
À unânimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15645 EMENT VOL-00360-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCINO MORAIS
RECORRIDO: COLÉGIO SÃO BENEDITO
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