STF RE 38222 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REAJUSTAMENTO DE DIVIDAS AGRO-PASTORIS. OS ADVOGADOS DO BANCO DO
BRASIL S/A, DE REGRA, SÃO FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO E E AOS
MESMOS DEVIDA, EM CONSEQUÊNCIA, UMA REMUNERAÇÃO MENSAL, NÃO A TAXA
PERCENTUAL PELAS CAUSAS DO BANCO QUE PATROCINAM. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO..
Ementa
REAJUSTAMENTO DE DIVIDAS AGRO-PASTORIS. OS ADVOGADOS DO BANCO DO
BRASIL S/A, DE REGRA, SÃO FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO E E AOS
MESMOS DEVIDA, EM CONSEQUÊNCIA, UMA REMUNERAÇÃO MENSAL, NÃO A TAXA
PERCENTUAL PELAS CAUSAS DO BANCO QUE PATROCINAM. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO..Decisão
Não conhecido, unânimemente. 1ª T., em 14.11.1967.
Data do Julgamento
:
14/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1967 PP-04213 EMENT VOL-00713-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE BANCO DO BRASIL S.A.
ADV. FRANCISCO IVO CAVALCANTI
RECDOS. FRANCISCO FELIPE SOBRINHO E UNIÃO FEDERAL
ADV. JOSÉ LUIZ DE FRANÇA