STF RE 382995 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O decisum fundamentou-se
na jurisprudência pacífica desta Corte.
2. As razões do agravo
regimental não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
3. Inexistência de argumento capaz de infirmar a
decisão agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios
fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O decisum fundamentou-se
na jurisprudência pacífica desta Corte.
2. As razões do agravo
regimental não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
3. Inexistência de argumento capaz de infirmar a
decisão agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios
fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa. 2ª Turma, 09.06.2009.
Data do Julgamento
:
09/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-04 PP-00787
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DO PIAUÍ
ADV.(A/S): PGE-PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO
AGDO.(A/S): SEVERO MARIA EULÁLIO FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR E OUTRO(A/S)
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