STF RE 38300 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA: E DE DECADENCIA O PRAZO DE CINCO ANOS FIXADO PARA A
SUA INTERPOSIÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA: E DE DECADENCIA O PRAZO DE CINCO ANOS FIXADO PARA A
SUA INTERPOSIÇÃO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13794 EMENT VOL-00356-03 PP-00817
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELYSEU CARLOS PINTO E S/ MULHER
RECORRIDOS: LEONCIO DA CUNHA VIANA E OUTROS
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