- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 38333 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS A PENHORA, EXTEMPORANEAMENTE OFERECIDOS BEM ANDOU O JUIZ ORDENANDO O DESENTRANHAMENTO - DECISÃO CONFIRMADA - DESPROVIMENTO DO APELO EXTREMO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 27/11/1958
Data da Publicação : DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-03 PP-00944
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: LUIZ GOMES RECORRIDO: ALVARO PORTO
Mostrar discussão