STF RE 38340 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
31/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13794 EMENT VOL-00356-03 PP-00822
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: DIONISIO ALMEIDA E BANCO DO BRASIL
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