STF RE 38354 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE DE CONSTRUTOR, QUANDO PESSOA HABILITADA, PELOS
DANOS QUE A SUA CONSTRUÇÃO CAUSA AOS VIZINHOS. O PROPRIETARIO SERÁ
RESPONSÁVEL SE CONCORRER COM CULPA DE SUA PARTE, COMO SE, POR
EXEMPLO, HOUVER CONTRATADO COM CONSTRUTOR NÃO DEVIDAMENTE
HABILITADO.
Ementa
RESPONSABILIDADE DE CONSTRUTOR, QUANDO PESSOA HABILITADA, PELOS
DANOS QUE A SUA CONSTRUÇÃO CAUSA AOS VIZINHOS. O PROPRIETARIO SERÁ
RESPONSÁVEL SE CONCORRER COM CULPA DE SUA PARTE, COMO SE, POR
EXEMPLO, HOUVER CONTRATADO COM CONSTRUTOR NÃO DEVIDAMENTE
HABILITADO.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, dando-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Ary Franco.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1959 PP-00254 EMENT VOL-00373-01 PP-00402 RTJ VOL-00008-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ ARNALDO FACHINI S/ MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ AMORIM DE SOUZA S/ MULHER E OUTRO
Mostrar discussão