STF RE 38369 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Investigação de paternidade. Existencia ou não, de concubinato. Recurso extraordinário. Seu não conhecimento.
Ementa
Investigação de paternidade. Existencia ou não, de concubinato. Recurso extraordinário. Seu não conhecimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTES.: AGOSTINHO PEREIRA E SUA MULHER
RECDOS.: EDMUNDO NUNES XAVIER, SUA MULHER E OUTROS
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