STF RE 38370 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO CONTRA DECISÃO BASEADA EM
PROVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO CONTRA DECISÃO BASEADA EM
PROVA.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso. Impedido o Exmo. Sr. Ministro Cândido Lôbo.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1959 PP-06401 EMENT VOL-00385-02 PP-00582
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM GONÇALVES
RECORRIDA : UNIÃO FEDERAL