STF RE 38378 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Tratando-se de áto nulo, a prescrição é a ordinária: Conhecimento e provimento do apêlo extraordinário.
Ementa
Tratando-se de áto nulo, a prescrição é a ordinária: Conhecimento e provimento do apêlo extraordinário.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13307 EMENT VOL-00355-03 PP-00792 RTJ VOL-00006-01 PP-00645 ADJ 24-07-1961 PP-00216
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ CORRÊA DE VASCONCELOS, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: MANOEL XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS
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