STF RE 38380 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO - ENTENDENDO QUE NÃO FICARA PROVADA A SUBLOCAÇÃO OU A CESSÃO
DA LOCAÇÃO, NÃO VIOLOU O ACÓRDÃO A LEI NEM DIVERGIU DA
JURISPRUDÊNCIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO - ENTENDENDO QUE NÃO FICARA PROVADA A SUBLOCAÇÃO OU A CESSÃO
DA LOCAÇÃO, NÃO VIOLOU O ACÓRDÃO A LEI NEM DIVERGIU DA
JURISPRUDÊNCIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-03 PP-00974
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PHILEMON DE MATOS
RECORRIDA: NAIRZA CARDOSO QUINTILIANO
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