STF RE 38404 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO DE PREDIO UTILIZADO COMO EDUCANDARIO - IMPOSSIBILIDADE A
INSINCERIDADE DO RETOMANTE PODE E DEVE SER DEMONSTRADA NO CURSO DA
LIDE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESPEJO DE PREDIO UTILIZADO COMO EDUCANDARIO - IMPOSSIBILIDADE A
INSINCERIDADE DO RETOMANTE PODE E DEVE SER DEMONSTRADA NO CURSO DA
LIDE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
28/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1960 PP-05538 EMENT VOL-00430-02 PP-00377 ADJ 01-10-1962 PP-00480 ADJ 15-05-1961 PP-00049 RTJ VOL-00014-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HUMBERTO ALBANO TEOFILO
RECORRIDO: FRANCISCO SILVA CAVALCANTI
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