STF RE 38422 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PINGENTE. AS ESTRADAS, BEM COMO AS COMPANHIAS DE TRANSPORTES,
TOLERAM TAL MODO DE VIAGEM, PARA USUFRUIR LUCROS, SEM MAIORES
CAUTELAS EM FAVOR DO PASSAGEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PINGENTE. AS ESTRADAS, BEM COMO AS COMPANHIAS DE TRANSPORTES,
TOLERAM TAL MODO DE VIAGEM, PARA USUFRUIR LUCROS, SEM MAIORES
CAUTELAS EM FAVOR DO PASSAGEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
À unanimidade conheceram do recurso mas lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
09/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20732 EMENT VOL-00364-02 PP-00765
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: COSME FERREIRA CÃMARA
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