STF RE 38436 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Inocorrência de lesão à letra de lei federal e de conflito de decisões.
Ementa
Inocorrência de lesão à letra de lei federal e de conflito de decisões.Decisão
À unanimidade, não conheceram dos recursos.
Data do Julgamento
:
26/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: NICOLINO PILEGGI E S/M
RECORRIDOS: JOSÉ SOARES DE CAMARGO FILHO E S/M
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