STF RE 38444 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU
CONHECIMENTO.
Ementa
A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU
CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10762 EMENT VOL-00397-03 PP-00788
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESCRITÓRIO IRMÃOS SORRENTINO LTDA.
RECORRIDO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALFREDO SANTA MARIA
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