STF RE 38448 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
'RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
Ementa
'RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.Decisão
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DENEGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI FEDERAL,
INEXISTÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS, REFORMA, INSUBORDINAÇÃO,
- DESOBEDIÊNCIA, IGUALDADE, CRIME MILITAR, EQUIVALÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA
.
PC0776 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI
FEDERAL.
Legislação
LEG-DIS DEC-016274
ART-00234
(DF).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: 05.
Alteração: 06/11/03, (MLR).
Alteração: 24/01/2011, TBS.
Alteração: 25/10/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
23/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00563 RTJ VOL-00010-01 PP-00313 ADJ 19-12-1960 PP-01020
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HÚNGRIA
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
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